O direito a informação ambiental como fundamental para a constituição da consciência ecológica e para evitar o crime ambiental

Resumen

O presente artigo analisa a informação ambiental e os crimes causados ao meio ambiente.
Realiza um estudo do que se entende por crime ambiental, traçando um paralelo entre a informação ambiental e os danos causados ao meio ambiente. A implicação que possui a informação, ou a sua ausência, em relação à ocorrência de danos contra o meio ambiente. Também aborda as formas de responsabilização atribuídas aos autores de danos contra o meio ambiente, quer seja pessoa física ou jurídica. Aponta como pressuposto indispensável para se evitar a ocorrência de danos ao meio ambiente, a implementação de políticas educacionais, voltadas à conscientização ecológica do cidadão. O direito ambiental, por ser um direito que diz respeito a todo cidadão, deve cada vez mais ser estudado de forma séria, objetivando a conscientização das pessoas em relação à necessidade da adoção de práticas direcionadas à proteção do meio ambiente, para tanto, é essencial, além do fornecimento das informações
ambientais, que haja a implementação de um programa de educação ambiental, voltado aos mais diversos níveis sociais, fazendo com que as informações possam ser assimiladas pelos mais diversos níveis de cultura do povo, evitando, dessa forma, a ocorrência de danos contra o meio ambiente.